Plano de Governo – Mandato 2021/2024

Eleição 2020 Wagner Tadeu Ligabo Vereador
CNPJ: 39.119.371/0001-22

 

Plano de Governo

O objetivo da reeleição é continuar atuando de forma resolutiva e efetiva para a melhoria da Saúde de Jundiaí. Muito do que foi fiscalizado e proposto durante a legislatura de 2017-2020 foi realizado, para a próxima legislatura (2021-2024) o intuito é continuar fazendo a interligação com o Hospital São Vicente de Paulo para que seja cada dia mais efetivo, fiscalizar a Saúde com propostas pontuais para melhoria e atuar como elo do poder Legislativo e da população jundiaiense nesse período pós pandêmico. Além disso, também ter uma atuação eficaz nas áreas da Educação, Assistência Social e Previdência.

 

Propostas para a área da Saúde

 

  • Readequação da saúde jundiaiense pós-pandemia

 

Atuar de forma propositiva na readequação da saúde jundiaiense no período pós-pandemia para que a população que deixou de ser atendida nesses seis meses sejam assistidos o mais rápido possível.

 

  • Prontuário eletrônico

 

A instalação do prontuário eletrônico é uma demanda de vários anos, que a princípio seria concluída em 2017. Desde então adequações foram feitas para o sistema fosse instalado, como a instalação de fibra ótica, a compra de computadores e outros. No entanto, a licitação do sistema de prontuário ainda não foi concluída e, consequentemente, o programa não foi instalado. Entendemos que o prontuário eletrônico é uma demanda urgente da população jundiaiense, que precisa de mais agilidade em seu atendimento. Fiscalizar e cobrar a instalação do prontuário eletrônico é uma das propostas mais urgentes e importantes desse plano de governo.

 

  • Otimização da Alta Complexidade no Hospital São Vicente de Paulo

 

O intuito é aumentar a oferta de serviços e cirurgias de alta complexidade no hospital. Temos o exemplo da Cirurgia Cardíaca que é de alta complexidade e teve uma oferta restrita de horários para realização de cirurgias. Precisamos otimizar a distribuição dos serviços conforme a complexidade, enviando mais casos de média e baixa para o Hospital Regional, de modo que o São Vicente possa focar seus esforços nos casos de alta complexidade, que é o que lhe compete além da urgência e emergência.

 

  • Fiscalização contínua do Hospital São Vicente de Paulo

 

O lema é “Eu continuo São Vicente”, o que significa que o olhar sempre estará voltado para a fiscalização contínua do hospital, incentivando a diretoria a atuar mais efetivamente.

Além disso, a oficialização pelo governo do Estado de São Paulo participar do efetivo financiamento da saúde de Jundiaí com o programa “Santas Casas Sustentáveis” com o valor de 2,3 milhões mensais de fato não ocorreu. O que ocorreu, sim, foi o acordo de envio de uma verba mensal semelhante ao valor, porém não carimbada como programa “Santas Casas Sustentáveis”, e essa é uma preocupação porque desta forma o governo pode retirá-la a qualquer momento. A fiscalização para que isso não ocorra é fundamental.

 

  • Readequar a estrutura do Hospital São Vicente

 

É urgente a readequação da estrutura do Hospital São Vicente de Paulo para aumentar a emergência e o centro cirúrgico, bem como construir uma nova UTI Neuro. A ideia é construir um prédio onde hoje é a entrada de ambulâncias em que no térreo seja construída nova área de emergência e no andar superior uma nova UTI Neurológica. Dessa forma, o centro cirúrgico seria ampliado, pegando a atual área da UTI Neuro. Para que tal adequação funcione, é preciso também mudar a dinâmica de entrada das ambulâncias. Com essas reformas, o atendimento à população será muito melhor. Lutaremos para buscar verbas federais ou estaduais para financiamento das obras.

 

  • Otimização do financiamento do Hospital de Caridade São Vicente

 

Lutar pela defesa de um item que ajudaria muito o nosso São Vicente. Já foi discutido por diversas vezes com a gestão municipal a construção de um prédio anexo ao São Vicente para atendimento de convênios médicos. O São Vicente por ser um hospital particular e filantrópico pode ter até 40% de atendimento a pacientes de convênio, segundo o CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde). Isso ajudaria, e muito, no financiamento do hospital, tornando-o menos dependente de financiamento municipal, o que permitiria à prefeitura investir em outras área da saúde. Este novo edifício seria composto por quartos hospitalares e utilizaria a estrutura já instalada no Hospital São Vicente, ou seja, não traria danos ao atendimento atual do hospital. Com os diversos convênios como Bradesco, SulAmérica, Unimed (que já utiliza o São Vicente mas representa menos de 1% do atendimento atual), além de pacientes particulares.

 

  • Questionar a função do Hospital Regional de Jundiaí

 

O Hospital Regional de Jundiaí (HRJ)  foi inicialmente idealizado para atender as necessidades de atendimento de baixa e média complexidade hospitalar para o município. Contudo atualmente destina-se ao atendimento, via regulação estadual, de 42 municípios do entorno (RAS16), o que foge à proposta enunciada pelo governador Geraldo Alckmin em sua inauguração.

No presente momento a internação de qualquer paciente no Hospital Regional fica a critério da regulação estadual (CROS), o que dificulta em muito o gerenciamento de vagas aos pacientes de Jundiaí e microrregião (Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Itupeva, Louveira e Cabreúva).

A melhor e mais justa solução para adequar o atendimento ao proposto acima seria a reapropriação do hospital pelo município (o prédio é da prefeitura) e sua utilização para o mesmo fim, ficando por conta da administração do Hospital São Vicente. Assim o município poderia resolver o problema de leitos de Jundiaí e entorno para média e baixa complexidade, desafogando o nosso São Vicente, que atenderia com mais agilidade a alta complexidade da microrregião.

Para a gestão do Hospital Regional de Jundiaí  propomos, então, a extensão do convênio do Hospital São Vicente para tal.

 

  • Saúde Primária: Clínica da Família mais atuante

 

No plano de governo anterior, uma das propostas era transformar Unidades Básicas de Saúde de locais estratégicos em UBSs avançadas, que atendessem 12h por dia com mais resolutividade. Esse projeto foi colocado em prática no que conhecemos hoje como Clínica da Família e que se mostrou muito resolutivo no Vetor Oeste. Já está em construção a Clínica da Família da Vila Hortolândia. Vamos fiscalizar a construção dessa e de outras Clínicas da Família de modo que todas as regiões estratégicas de Jundiaí tenham uma unidade à disposição. Consideramos esta ação um dos melhores expoentes para a atenção à saúde primária, como já explanava o professor Adib Jatene em 1998.

 

  • Saúde primária: Mais agentes comunitários 

 

Pensando nesse modelo de valorização da Clínica da Família é importantíssimo que seja feita a contratação de mais agentes comunitários. O intuito é aumentar 20% na quantidade de agentes, para que o trabalho de levar saúde e conscientização à casa das pessoas seja mais efetivo, principalmente pensando na população mais simples.

 

  • Rede eficaz de Pronto-Atendimento

 

Hoje Jundiaí conta com uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no Vetor Oeste, um PA no Retiro, um PA na Vila Hortolândia, um na Ponte São João e o PA Central, além de uma Clínica da Família no Vetor Oeste. Até 2016 o plano municipal seria a construção de quatro UPAs.

Atualmente o plano é a adequação dos espaços reservados às três UPAs para construção e aplicação de um novo modelo de atendimento à saúde. Na da Vila Hortolândia está proposta a criação de um novo PA com uma Clínica da Família – que já estão com as obras adiantadas. Com esses dois novos serviços o antigo PA Hortolândia seria desativado, já que seu prédio não comporta a demanda da região e é insalubre. O local da UPA será convertido em: no térreo o novo PA e no andar superior a Clínica da Família já que a UBS Hortolândia seria convertida em Clínica da Família, também por já não comportar mais a demanda na pequena casa onde está alocada.

No local destinado à UPA da Vila Progresso será construído o novo Núcleo Integrado de Saúde e uma Clínica da Família. Já no que seria a UPA da Ponte São João será instalado um novo PA e lutaremos para que haja ainda uma Clínica da Família.

Este é o modelo de atendimento de saúde que queremos que seja realmente implantado, com PAs e Clínicas da Família estratégicos. Mas a população não pode esperar e o intuito será cobrar e fiscalizar insistentemente a entrega desses novos equipamentos de saúde que são tão necessários e precisam ser oferecidos o mais rápido possível.

 

  • Emergência em até 10 minutos

 

No plano de governo anterior a intenção seria disponibilizar uma ambulância básica para as Unidades Básicas avançadas (o que hoje é a Clínica da Família). Com a construção do novo PA Hortolândia, novo PA Ponte São João e as adequações realizadas no PA Retiro, faz-se necessária a oferta de um serviço de emergência que realmente possa levar o paciente ao São Vicente em 10 minutos. Para tal é preciso realocar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (o SAMU) para um espaço onde seja mais fácil e rápido o acesso a todas as regiões da cidade. Atualmente o SAMU está localizado na avenida Frederico Ozanan, onde fica à mercê do tráfego intenso dos horários de pico, prejudicando o atendimento. Já foi aprovado o projeto para a instalação do SAMU junto à Guarda Municipal em uma nova sede, na rua 14 de Dezembro. Ficaremos atentos à cobrança para que a mudança ocorra o mais rápido possível.

 

  • Saúde primária: Novo Mapeamento de UBSs

 

Entre 2017 e 2018 realizamos um mapeamento de todas as Unidades Básicas de Saúde. Na ocasião apontamos os pontos positivos e o que precisava ser corrigido em cada UBS, tanto no atendimento, quanto nas locações e nos serviços. Também entrevistamos usuários das unidades para avaliar com veracidade os serviços.

Após a finalização de cada setor, uma brochura com todo o Raio X das Unidades Básicas da região em questão foi entregue ao prefeito e ao secretário de saúde para que tomassem providências.

Fizemos uma nova visita em todas essas unidades no final de 2018 e início de 2019, checando o que realmente foi colocado em prática e fomos positivamente surpreendidos pelas mudanças realizadas pela administração conforme nossos apontamentos.

No entanto, esse trabalho precisa ser contínuo. Desta forma, propomos novo mapeamento de Unidades Básicas de Saúde a ser realizado em 2021, além de visitas de fiscalização rotineiras e retomada anual do mapeamento até o final da legislatura.

 

  • Saúde secundária: Especialidades em foco

 

Dentre os pontos fiscalizados entre 2017 e 2021 está o Núcleo Integrado de Saúde, que vinha passando por sérios problemas no atendimento à população devido a fila de espera. Algumas mudanças foram realizadas, novos médicos contratados em concurso público e um serviço de 30 mil consultas particulares foi contratado pela prefeitura, conveniando o Grendacc para tal atendimento. No entanto, há a promessa de construção do novo NIS onde seria a UPA da Vila Progresso e ampliação do atendimento de especialidades. Vamos acompanhar essa implantação e cobrar um sistema mais efetivo e rápido para o atendimento de especialidades.

 

  • Judicialização da Saúde

 

Se faz necessário e urgente a discussão junto ao poder judiciário quanto aos critérios para concessão de liminares a respeito do atendimento de saúde. É comum a expedição de liminares obrigando o município a arcar com custo de medicamentos e atendimentos que extrapolam, cada vez mais, o que está previsto no orçamento do município. O problema reside no detalhe, pois várias ações são promovidas para casos de tecnologias e medicamentos não cobertos pelo SUS, além de priorização de cirurgias e procedimentos que já estão em fila de programação e sem necessidade de urgência.

O Ministério da Saúde coloca regras de coberturas de atendimento, tecnologia e medicamentos que são pagos e repassados aos municípios, principalmente na gestão plena. Contudo não contempla alguns tratamentos mais modernos, e não repassa qualquer atendimento ou medicação não contemplada na sua tabela. O ônus destas ações recai sobre o município.

A proposta é de que seja implantada uma comissão técnica do município, que seja mais atuante, para dar suporte ao judiciário na decisão de liminares, municiando o mesmo com informações sobre a eficácia de tratamentos e substituições por procedimentos cobertos pelo SUS, além de não deixar que casos de menor urgência ultrapassem filas já programadas, entre de outras ações e possibilidades.

 

  • Fiscalização constante na Comissão de Saúde

 

Atuar ativamente na Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência da Câmara de Jundiaí foi uma das propostas de governo que foi cumprida à risca. Nos primeiros dois anos, participei como membro da Comissão, fiscalizando constantemente a saúde, e entre 2019-2020 atuei como presidente da COSAP.

Ações realizadas como presidente da COSAP em 2019:
  • Reuniões periódicas com o gestor de Saúde e equipe para analisar os problemas e projetos da cidade;
  • Reunião sobre a situação da dengue, realizada com a Zoonozes, Vigilância Sanitária e Serviços Públicos para fiscalizar a situação e informar melhor todos os vereadores;
  • Visita para fiscalizar a Clínica da Família do Vetor Oeste;
  • Duas visitas para fiscalizar a UPA Vetor Oeste;
  • Reunião Pública de Saúde, para esclarecer dúvidas de toda a população a respeito da Saúde de Jundiaí;
  • Reuniões com o Conselho Municipal de Saúde;
  • Reunião com o HDO (Hospital dos Olhos);
  • Reunião de fiscalização com o Núcleo de Atenção à Pessoa com Deficiência (NAPD);
  • Visita para fiscalizar a UBS Ruy Barbosa a pedido de munícipes;
  • Reunião especial com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Ações realizadas como presidente da COSAP em 2020:
  • Visita para fiscalizar o PA da Ponte São João;
  • Visita em primeira mão ao local onde seria instalada a Farmácia de Alto Custo (instalação postergada devido à pandemia);
  • Reunião transmitida à população sobre o COVID-19 com especialistas da Zoonoses, do Hospital São Vicente e a Unidade de Gestão de Promoção de Saúde;
  • Acompanhamento dos números de internações devido ao COVID-19;
  • Gravação de vídeos com orientações gerais sobre o COVID-19 para a Câmara de Jundiaí.

Pretendo continuar representando a população na COSAP, fiscalizando intensamente o poder Executivo para que a Saúde seja sempre uma das prioridades da cidade de Jundiaí. Além disso, manteremos as reuniões periódicas de acompanhamento da gestão da saúde e de quaisquer outras demandas que sejam apresentadas.

 

  • Aproximação entre COMUS e COSAP

 

Pretende-se, ainda, fazer uma aproximação do Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara de Jundiaí, de modo a discutir assuntos importantes da cidade.

 

  • Conselho Gestor do Hospital São Vicente

 

Atuar como ouvinte com direito à palavra nas reuniões do Conselho Gestor do Hospital São Vicente de Paulo.

Outras propostas

 

  • Fiscalização dos espaços culturais de Jundiaí:

 

Fiscalização da instalação de ar condicionado no Teatro Polytheama.

Fiscalização para rápida entrega da reforma da Sala Glória Rocha e Centro das Artes, com obra paralisada desde 2016.

Denominação de um espaço cultural de Jundiaí com o nome do querido Picoco Barbaro, expoente na cultura jundiaiense.

  • Efetivar a divulgação das campanhas aprovadas que viraram lei

 

 

Tornar as campanhas aprovadas, que já viraram lei, mais conhecidas e com isso efetivar sua ação junto à população.

 

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